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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 13:15
Seguradora terá que indenizar por demora em autorização para cirurgia
Mesmo com a indicação médica e tendo cumprido todos os requisitos da ANS para a realização do procedimento, a seguradora se negou a autorizá-lo
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:20
Paciente terá tratamento gratuito para doenças do sistema nervoso
Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento e todos os recursos necessários pelo paciente, portador de Mal de Parkinson e Mal de Alzheimer, de acordo com a prescrição médica
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 17:35
Município é condenado a fornecer suplemento alimentar à paciente
A autora, que não tem condições financeiras para custear o tratamento, receberá gratuitamente o suplemento alimentar do Município, de acordo com a prescrição médica
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 18:25
Seguradora de veículo é condenada a indenizar por danos morais
Segurado será indenizado em R$ 5 mil reais por ter tido o conserto do seu carro negado após um acidente de trânsito. Seguradora ainda deverá cobrir todos os reparos necessários no veículo do cliente
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:30
Justiça garante fornecimento de alimentação especial a menor alérgico
Criança alérgica ao leite de vaca e alergia múltiplas receberá alimentação especial do Estado por determinação da Justiça
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Doença degenerativa pode ser considerada ocupacional
Doença degenerativa não exclui a possibilidade de classificação como doença do trabalho
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:21
Mantida condenação de homem que abusou da sogra doente
Ao chegar em casa, a autora encontrou sua mãe com a camisola levantada, as pernas flexionadas e sem a fralda geriátrica, com o marido ao lado da cama, praticando ato libidinoso com a sogra
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 15:27
Acusado de crime sexual é condenado a 8 anos de reclusão
O réu constrangeu a vítima a praticar sexo oral com ele e ainda a agrediu e a ameaçou com um revólver
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 12:57
Paciente terá cirurgia de crânio e face custeado pelo Estado
Para o magistrado, o dever da Administração de concretizar o direito à saúde dos cidadãos, imposto pela Constituição, não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos ou qualquer outra justificativa
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:29
Monitora agredida por deficiente mental não receberá indenização
No agravo de instrumento, a trabalhadora insistia no direito à indenização, alegando ter demonstrado a culpa da Fundação em que trabalhava e o nexo causal entre a doença e a atividade desenvolvida
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 12:07
Candidata com problema na coluna não consegue vaga na Corsan
A trabalhadora propôs ação contra a corsan, requerendo a sua contratação imediata para o cargo ao qual fora aprovada, bem como o pagamento dos salários e respectivos reflexos desde a data em que deveria ter ocorrido a contratação até a data da efetivação no cargo
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:34
Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional
Os direitos que ultrapassem a esfera tipicamente trabalhista, embora relacionados à contratação nula, devem ser plenamente garantidos ao empregado.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 16:01
Paciente deve ter cirurgia imediata a ser custeada por plano
Uma cliente do Plano de Saúde Unimed conseguiu uma liminar que determina que a empresa assuma e patrocine uma cirurgia para implante de bomba eletrônica programável para infusão de fármacos, bem como, impõe aquela empresa a obrigação de custear todo o material necessário a realização do procedimento.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 16:30
Casal é preso e acusado de drogar, abusar sexualmente e torturar cinco filhos na Bahia
Um casal foi preso em Nazaré, na Bahia, acusado de abusar sexualmente dos cinco filhos.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 10:56
Empresa tomadora é responsabilizada por assédio de terceirizado a um empregado
O Condomínio Civil do Hotel Alvorada deverá indenizar em 20 mil reais a empregada pela agressão verbal sofrida por parte do terceirizado da empresa.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 08:03
SDI-2: indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela para fins de reintegração não violou direito
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) deu provimento a um recurso do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que havia concedido a reintegração de uma advogada.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:22
Município condenado: fuga de paciente
Por falhar no dever de vigilância, o município de Divinópolis foi condenado a indenizar cada um dos dois filhos de uma paciente com sofrimento psíquico em R$ 46, 5 mil por danos morais. Conforme os autos, a paciente fugiu do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), onde chegou em crise para tratamento, e, horas depois, seu corpo foi encontrado no leito do rio Itapecerica. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:43
Magistrado julga improcedente pedido para autorização de transfusão de sangue em testemunha de Jeová
Decisão foi embasada nos incisos II e VI do artigo 5º da Constituição Federal que assegura, dentre outros direitos, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 16:27
Liminar: Criança de 5 anos vai realizar cirurgia cardíaca
Uma menina de cinco anos conquistou, liminarmente, o direito à uma cirurgia cardíaca que será realizada em outro estado, paga pelo plano de saúde.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 17:39
Candidata cega de um olho tem reconhecida deficiência física para vagas em concurso público
O 2º Grupo Cível do TJRS reconheceu, por unanimidade, que visão monocular (cegueira completa em um olho) constitui-se em causa suficiente para reconhecer a condição de deficiente físico de candidato em concurso público.
